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Direito Creditório

Direitos creditórios, de forma didática, são os valores ou direitos que já foram reconhecidos, mas que ainda não estão disponíveis, que pode ter origem em um processo judicial.

No processo, temos a decisão sobre a existência do direito aos valores ou às obrigações. Para que haja o direito creditório, é necessário que a sentença tenha o trânsito em julgado da decisão (quando não cabem mais recursos).

Muito embora reconhecido o direito, ele não se tornou disponível em espécie ainda, em razão de existirem fases obrigatórias a seguir no processo até a conclusão do pagamento efetivo. É nesse momento que temos os direitos creditórios. O crédito ainda não se materializou, mas a pessoa tem direito ao crédito.